Procon Goiás

O estado de Goiás se prepara para receber, em março, uma das etapas do Moto GP, um evento internacional que trará turistas, fãs do esporte e movimentação financeira para a nossa capital. Este é um período de grandes oportunidades para o comércio local.

• No entanto, o aumento da demanda não pode ser justificativa para o abuso em práticas comerciais e desrespeito aos direitos do consumidor.
• O respeito às normas consumeristas é fundamental para garantir não apenas o sucesso do evento, mas a boa reputação do seu negócio e da nossa cidade.
• O propósito deste manual é informar, orientar e prevenir. Queremos ajudar você, fornecedor, a atuar dentro da legalidade:

• Evitando multas e sanções;
• Garantindo uma excelente experiência para todos os visitantes e moradores.

• Configuram-se como condutas que se aproveitam da vulnerabilidade do cliente, seja por falta de conhecimento, urgência ou alta demanda.
• Essas práticas impõem condições injustas, vantagens exageradas ou obrigações que desequilibram a relação comercial.

• Condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. ↘

Exemplo: dizer que a entrada para um bar ou restaurante é gratuita, mas exigir consumação mínima.

• Aproveitar-se de uma situação para lucrar de forma desproporcional, como por exemplo, cobrar R$ 60 por uma garrafa de água apenas porque o cliente não tem outras opções.

• Aumentar o preço de produtos ou serviços sem que tenha havido um aumento real nos custos da sua operação.
• O lucro é livre, mas o aumento arbitrário focado na "exploração do turista" é ilegal.

• Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a pagar mediante pronto pagamento. ↘

Exemplo: bar se recusar a vender apenas uma água, alegando que a mesa só pode ser ocupada por quem for consumir refeições completas.

• Exemplo: estabelecer valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito (prática considerada abusiva pelos órgãos de proteção).

• Ocultar características, riscos ou o preço real do serviço. ↘

Exemplo: anunciar "translado para o Moto GP" e, na hora do embarque, cobrar taxas extras que não haviam sido informadas.

• Cobrança de valores abusivos em terrenos não regularizados ou falta de informação clara sobre o preço antes de o cliente estacionar no local.
• O estabelecimento RESPONDE por danos aos veículos.

• Aumentos de última hora. Lembre-se: a variação de preço deve ter justa causa (aumento de custos operacionais comprováveis).

• Impor multas que retenham 100% do valor pago em reservas de hotéis ou pacotes turísticos em caso de desistência.

• Venda de camisas, bonés e souvenirs não oficiais como se fossem originais, ou a prática de cambismo.

Para garantir que seu negócio prospere de forma segura e ética no Moto GP:

• Conheça a lei: mantenha um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) visível e acessível no seu estabelecimento.
• Seja transparente: todos os preços devem estar expostos de forma clara e em moeda nacional. Se houver taxa de serviço, ela deve ser informada previamente e é opcional.
• Cumpra a oferta: o que foi anunciado deve ser rigorosamente cumprido!
• Pratique preços justos: adeque seus preços à realidade dos seus custos. O lucro é legítimo, mas a exploração da necessidade do turista é infração grave!
• Treine sua equipe: garanta que seus funcionários saibam tratar o consumidor com respeito, prestando informações claras e precisas.